DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO INFORMADO DE CEDÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A E.T.PedroSmash de Pedro Serra Guerreiro, pessoa jurídica Individual de direito privado, no presente documento designada de «E.T.PedroSmash de Pedro Serra Guerreiro» é responsável pela recolha, processamento e utilização de dados pessoais no contexto da sua atividade de promoção e direção da prática da modalidade de ténis e das modalidades afins ou associadas, nomeadamente na inscrição dos seus associados em torneios, competições, eventos, formação, assim como nas operações de emissão de documentos de cariz financeiro inerentes, sobretudo, a transferências de valores referentes às quotas anuais de filiação dos Associados Efetivos e Eventuais, Taxa de inscrição de provas no Calendário Oficial, Taxa anual da Licença FPT (jogadores, praticantes, treinadores, árbitros e dirigentes) e eventuais subsídios, donativos, ou quaisquer outras receitas extraordinárias.

A presente declaração livre de autorização de consentimento informado, será aprovada mediante assinatura.

A E.T.PedroSmash de Pedro Serra Guerreiro atribui grande importância à proteção de dados pessoais e recolhe, processa e utiliza dados pessoais exclusivamente de acordo com os seguintes princípios:

A. Recolha de dados pessoais

1. Dados de contacto

Os dados de contacto recolhidos pela E.T.PedroSmash, nomeadamente nome completo, NIF, nº de Cartão de Cidadão, endereço de e-mail e contacto telefónico – através do preenchimento de formulário de inscrição, visam a elaboração de listagem dos seus associados, utentes, utilizadores dos campos de ténis, apoiantes, patrocinadores e outros, bem como proceder à comunicação e partilha de informações consideradas relevantes no âmbito dos objetivos de promoção e divulgação das atividades relacionadas com a prática da modalidade de ténis e afins.
A recolha de algumas categorias de dados é obrigatória, outras facultativa na base da decisão voluntária do titular de dados.

Dados de identificação e de contacto: nome, data de nascimento ou idade, sexo, nacionalidade, endereço, número de telefone e fax, endereço eletrónico, habilitações literárias, língua usada, tipo, número de documento de identificação, profissão, funções, entidade onde trabalha ou estuda, tipo, número de cartão de aluno, fotografia, entre outros; bem como os dados dos pais / tutores / curadores de menor, interdito e inabilitado.

2. Dados de atividades

Dados recolhidos no âmbito das atividades realizadas pela E.T.PedroSmash, nomeadamente sons e imagens (por exemplo: fotografia, gravação, vídeo), captados em eventos, torneios, competições e outros.

3. Dados financeiros

Os dados de contas bancárias das respetivas pessoas singulares e/ou coletivas, no caso do pagamento financeiro, tais como as taxas de inscrição e os prémios pecuniários, entre outros.

4. Dados para emissão de faturas e recibos

São requeridos dados para emissão de recibos e faturas – nome para faturação, número de identificação fiscal (NIF) e morada completa (morada, código-postal e localidade) – principalmente perante as seguintes situações:

  • O pagamento das quotas anuais de filiação dos associados efetivos e eventuais;
  • O pagamento da participação em eventos e atividades promovidos unicamente ou em parceria pela E.T.PedroSmash;
  • A transferência de valores relativos a prémios e apoios;
  • O pagamento de serviços a funcionários da E.T.PedroSmash ou por pedido a terceiros;
  • Taxa de inscrição de provas no Calendário Oficial;
  • Taxa anual da Licença FPT (jogadores, praticantes, treinadores, árbitros e dirigentes), e
  • Eventuais subsídios, donativos, ou quaisquer outras receitas extraordinárias recebidas pela E.T.PedroSmash.

Salvo casos excecionais, os dados supra referidos são igualmente requeridos via formulário online e/ou via e-mail aos associados, participantes e restantes entidades envolvidas.

5. Contacto pela entidade

Os contactos efetuados pela E.T.PedroSmash poderão ser feitos via e-mail (pedrosmash@gmail.com), por contacto telefónico (apenas perante a impossibilidade de contacto, ou contacto eficaz via e-mail) ou por carta via correio para a morada fornecida.

B. Acesso, gestão e transferência de dados pessoais

1. Acesso e gestão de dados pessoais

O acesso e gestão dos dados pessoais recolhidos, poderão ser feitos pelos membros da Direção da E.T.PedroSmash, pelo secretário e pel(o)a contabilista da Direção.

A gestão implica exclusivamente organização dos dados e listagem de acordo com características pretendidas.

2. Destinatários dos dados

São destinatários dos dados recolhidos a E.T.PedroSmash e as entidades a quem os dados possam ser comunicados a pedido ou com prévio consentimento do titular dos dados.

3. Transferência de dados pessoais

Não ocorrerá a transferência não autorizada de dados pessoais quer para entidades, instituições e organizações (entre outras) nacionais, quer internacionais.

4. Segurança

A E.T.PedroSmash compromete-se a adotar todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais, armazenados nos nossos sistemas contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.

5. Direitos de titulares

Os titulares dos dados gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de acesso gratuito aos dados fornecidos, bem como o direito de retificar, bloquear ou eliminar esses mesmos dados.

As autorizações, atribuídas pelo titular dos dados, para a recolha processamento e utilização de dados podem ser retiradas, a qualquer momento.

Para o exercício dos supra referidos direitos, deve solicitar o pedido, por escrito, à Direção da E.T.PedroSmash.